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Novas regras de validação do Sefaz

Tecnologia & Automação

Novas regras de validação do Sefaz

A partir do dia 03/06/2019 o Sefaz irá validar o ICMS Efetivo e o Responsável Técnico.

A quem se destina essa obrigação?

As duas regras serão validadas de acordo com a UF. É importante consultar sua contabilidade para habilitar ou não essas validações, visto que são facultativas.

Como atualiza?

A atualização se dá de forma simples. Entre em contato com o nosso suporte da GRSoft para atualizar o GRFood e o GRFiscal irá atualizar mediante aceite na notificação.

Informações importantes

Nota: As primeiras emissões de NFC-e deverão ser submetidas a analise de sua contabilidade, afim de atestar a emissão correta.

ICMS efetivo (venda de produtos para consumidor final)

Com a obrigatoriedade de ajuste do ICMS ST na venda para consumidor final, as regras de validação das notas fiscais eletrônicas também estão passando por um momento de mudança no layout.

De acordo com o Decreto 54.308, os contribuintes estão obrigados desde 01/03/2019 a preencher no XML de suas notas fiscais os campos do ICMS ST efetivo na venda para consumidor final ou os campos do ICMS ST retido anteriormente na venda para outros contribuintes que irão revender a mercadoria.

Essa obrigação de preenchimento também alcança as empresas optantes pelo Simples Nacional, apesar de não serem obrigadas a efetuar o ajuste do ICMS ST.

Até o presente momento, as notas fiscais não estavam sendo rejeitadas caso esses campos não estivessem preenchidos, porém, a partir de 03/06/2019 as notas fiscais que não estiverem com as informações do ICMS ST preenchidas não serão validadas pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Poderá haver rejeições, caso não haja preenchimento dos campos abaixo:
– pRedBCEfet – Percentual de redução da base de cálculo efetiva 
– pICMSEfet – Alíquota do ICMS efetiva 

Código de Rejeição – 906 – Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn]. 

Caso essa rejeição ocorra, vá no cadastro dos itens e verifique com a contabilidade os dados para preencher corretamente.

Em seguida, entre no menu sistema –> configurações, na aba dados —> aba NFC-e, marque a opção “Habilitar ICMS Efetivo“.

Código de Rejeição – 972 – Obrigatória as informações do responsável técnico. 
Caso essa rejeição ocorra, vá no menu sistema –> configurações, na aba dados —> aba NFC-e, marque a opção “Habilitar Responsável Técnico“.